Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso do Lojia Player — aplicativo para Smart TV e celular — e do site lojiaplay.com. Ao usar o aplicativo ou o site, você concorda com o que está aqui.

1. O que o Lojia Player é

O Lojia Player é um reprodutor de mídia. Ele não fornece, não hospeda, não indexa, não distribui e não vende listas de reprodução nem qualquer conteúdo audiovisual. Não possui catálogo próprio, servidor de mídia ou acervo de qualquer natureza.

Todo conteúdo eventualmente exibido vem de uma lista de reprodução que você contrata por conta própria, de um fornecedor externo, sem qualquer relação comercial, técnica ou societária com o Lojia Player. Recém-instalado, o aplicativo abre vazio e pede que você cadastre a sua lista.

2. Classificação indicativa

O aplicativo é não recomendado para menores de 14 anos, conforme a decisão citada no alto desta página. A faixa não decorre do conteúdo — nesse aspecto o aplicativo foi julgado Livre —, e sim de um elemento interativo: a tela de ativação apresenta planos e encaminha o pagamento, o que a Portaria MJSP nº 1.048/2025 (art. 52, IX) classifica como compras on-line.

A faixa se refere ao aplicativo. Ela não classifica o conteúdo da lista que você cadastrar, que é de terceiros e está fora do nosso controle. Para ajudar, o aplicativo oferece Controle dos pais (em Ajustes), que oculta categorias adultas (+18) que venham na sua lista.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo, vinculada ao aparelho em que ele foi ativado. Você não pode revender, sublicenciar, alugar, descompilar, modificar nem distribuir o aplicativo.

Cada aparelho recebe automaticamente 15 dias de uso gratuito, contados da primeira abertura. O período fica registrado no servidor e vinculado ao aparelho: reinstalar o aplicativo ou apagar os dados dele não renova o teste.

4. Pagamento

Encerrado o período de teste, o uso continuado depende de ativação paga. Os valores vigentes são os exibidos na página de ativação. O pagamento é processado por Mercado Pago (PIX ou cartão) ou PayPal; não vemos nem guardamos o número do seu cartão.

O valor pago corresponde à licença de uso do software. Não há, em nenhuma hipótese, venda, revenda, intermediação, assinatura ou fornecimento de conteúdo audiovisual pelo Lojia Player.

5. Arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados do pagamento e receber o valor de volta, bastando pedir pelo e-mail abaixo. Fora desse prazo, analisamos cada pedido caso a caso — em especial quando o aplicativo não funcionar no seu aparelho.

6. Identificação do aparelho

Não há cadastro com nome e senha pessoais. A identificação é feita por aparelho: a TV exibe um código (o endereço MAC da placa de rede) e uma senha de 6 dígitos, e é esse par que ativa o aplicativo. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.

7. Uso correto

Você se compromete a usar o aplicativo de acordo com a lei e a responder pelo conteúdo da lista que cadastrar, inclusive por ter o direito de acessá-lo. É vedado usar o aplicativo para violar direitos de terceiros, e reservamo-nos o direito de encerrar ativações usadas para fraude, revenda não autorizada ou tentativa de burlar o período de teste.

8. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Falhas de reprodução causadas pela lista do seu fornecedor, pela sua conexão ou pelo seu aparelho estão fora do nosso alcance. O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra, e nossa responsabilidade se limita ao valor efetivamente pago pela licença.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data no alto indica a versão vigente; mudanças relevantes são anunciadas no site.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer questão deles decorrente.

11. Contato

Dúvidas, pedidos de reembolso ou reclamações: [email protected].